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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.605,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

SEBASTIAO DOMINGUES JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

OAB/MG 144715·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

OAB/MG 60828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 18:14

Juntada de certidão de baixa

09/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: SEBASTIÃO DOMINGUES JÚNIOR Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCOS ANTONIO TERRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 15:32

Distribuído por dependência

23/03/2023, 15:32

Documentos

Intimação

•08/08/2023, 16:52

Sentença

•08/08/2023, 16:20