Ação Penal - Procedimento Sumário 0003307-95.2023.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GUILHERME MARTINS DELFIM

CPF

Reu

INDIARA MARTINS GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES

OAB/MG 101769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:02

Outras Decisões

14/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/05/2026, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

30/04/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 17:24

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:06

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 18:02

Outras Decisões

14/05/2026, 17:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/05/2026, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 10:41

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 18:02

Decisão

•14/05/2026, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

30/04/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

26/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 17:24

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:53

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário INDIARA MARTINS GARCIA (TERCEIRO INTERESSADO)

12/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/02/2026, 16:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:08

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 12:32

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:31

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 07:06

Decorrido prazo de THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de memoriais

20/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINS DELFIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINS DELFIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/11/2024 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

04/11/2024, 13:36

Juntada de Carta precatória

10/10/2024, 17:38

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINS DELFIM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINS DELFIM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:19

Juntada de Mandado

06/09/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário INDIARA MARTINS GARCIA (TERCEIRO INTERESSADO)

06/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/08/2024, 15:15

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/08/2024, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/11/2024 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

22/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 13:58

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:32

Expedição de Carta precatória.

11/10/2023, 07:26

Expedição de Carta precatória.

28/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

22/08/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

28/07/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (RÉU/RÉ)

20/07/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/04/2023, 14:25

Recebida a denúncia contra GUILHERME MARTINS DELFIM - CPF: 049.379.556-16 (INVESTIGADO(A))

20/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:14

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/04/2023, 11:14

Distribuído por dependência

17/04/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: G.M.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Intimação

•27/02/2026, 17:24

Certidão

•27/02/2026, 17:23

Intimação

•12/02/2026, 16:21

Decisão

•12/02/2026, 16:10

Ciência

•06/02/2026, 18:39

Intimação

•06/02/2026, 12:32

Sentença

•06/02/2026, 07:06

Despacho

•16/01/2026, 15:57

Intimação

•18/11/2024, 12:28

Intimação

•04/11/2024, 13:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/11/2024, 13:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/11/2024, 13:36

Despacho

•22/11/2023, 13:58

Todos os documentos(17)

Intimação

•15/05/2026, 18:02

Decisão

•14/05/2026, 17:36

Intimação

•27/02/2026, 17:24

Certidão

•27/02/2026, 17:23

Intimação

•12/02/2026, 16:21

Decisão

•12/02/2026, 16:10

Ciência

•06/02/2026, 18:39

Intimação

•06/02/2026, 12:32

Sentença

•06/02/2026, 07:06

Despacho

•16/01/2026, 15:57

Intimação

•18/11/2024, 12:28

Intimação

•04/11/2024, 13:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/11/2024, 13:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/11/2024, 13:36

Despacho

•22/11/2023, 13:58

Despacho

•14/09/2023, 13:41

Decisão

•20/04/2023, 17:49