Agravo em Recurso Especial 0003158-91.2023.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS FRANCIS SOUSA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL ALVES SIMAS

OAB/MG 103799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259090/2025

26/03/2025, 19:36

Protocolizada Petição 259090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de MARCOS FRANCIS SOUSA NASCIMENTO

20/03/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2025, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 11:34

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•27/02/2025, 11:34

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•27/02/2025, 11:34

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•27/02/2025, 11:34

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