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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 28.533,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MARGARETH PAGOTO

CPF

Reu

EDUARDO AMANCIO ALVES

CPF

Reu

MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

26/02/2026, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2025, 10:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 23:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2025, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2024, 12:17

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

26/02/2026, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2025, 10:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 19:36

Decisão

•21/05/2024, 16:57

16/04/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 23:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2025, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

09/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 11:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

24/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de MADEIRAS MPA COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: O ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MADEIRAS MPA COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJe,mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - LAIS CRISTINA RIBEIRO, ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 15:32

Decisão

•31/07/2023, 17:46