Execução Fiscal 0071858-05.2011.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.648,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

INACIO DOS SANTOS BATISTA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE CASTRO RAMOS

OAB/MG 97086·CPF·Representa: Autor

ROSA ALINE MENESES LACERDA

OAB/MG 105675·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO SENA

OAB/MG 53859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

INACIO DOS SANTOS BATISTA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

INACIO DOS SANTOS BATISTA

Reu

INACIO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:04

Conclusos para despacho

24/10/2024, 02:04

Todas as movimentações(28)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:19

Despacho

•11/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:04

Conclusos para despacho

24/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: INACIO DOS SANTOS BATISTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL DE CASTRO RAMOS, ROSA ALINE MENESES LACERDA, PAULO AUGUSTO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:10

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:10

DECISÃO

•22/04/2025, 18:49

Despacho

•01/11/2024, 16:36

Documentos 2ª instância

•24/10/2024, 02:04

Intimação

•28/02/2024, 10:07

Sentença

•05/02/2024, 12:38

Decisão

•08/11/2023, 16:09