Execução Fiscal 0014141-21.2000.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.126,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE SILVA

CPF

Reu

GERALDO LUCAS SILVA

CPF

Reu

JOSE GOMES LEITE

CPF

Reu

POLIPIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

ITAMAR DE DEUS ARAUJO

OAB/MG 37294·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JESUS FERNANDES ALBANO

OAB/MG 171620·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE SILVA JUNIOR

OAB/MG 104182·CPF·Representa: Réu

EDILENE BORGES DE OLIVEIRA LIMA CAETANO

OAB/MG 104743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE SILVA

CPF

Reu

GERALDO LUCAS SILVA

CPF

Reu

JOSE GOMES LEITE

CPF

Reu

POLIPIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de GERALDO LUCAS SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSE GOMES LEITE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 17:08

Decisão

•11/05/2026, 18:19

11/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de GERALDO LUCAS SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSE GOMES LEITE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:26

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de impugnação

15/11/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: POLIPIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVIO LUCAS PEREIRA, ITAMAR DE DEUS ARAUJO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, FERNANDO JOSE SILVA JUNIOR, EDILENE BORGES DE OLIVEIRA LIMA CAETANO, LEONARDO JESUS FERNANDES ALBANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 09:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 09:14

Intimação

•19/08/2025, 08:36

Sentença

•07/08/2025, 13:26

Despacho

•03/10/2024, 13:55