Recurso Especial 0002802-92.2023.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS PIO SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698380/2024

19/08/2024, 15:41

Protocolizada Petição 698380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de MARCOS PIO SANTANA

15/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/07/2024, 12:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/06/2024, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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