Embargos de Declaração Cível 5084357-20.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE CESAR MARTINS FONSECA

CPF

Autor

SPE CESTO INCORPORADORA SA

Terceiro

SPE CESTO PARTICIPACOES SA

Terceiro

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.

Terceiro

ALEXANDRE CESAR MARTINS FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA

OAB/MG 73324·Representa: Autor

MARIO PENIDO CAMPOS

OAB/MG 88342·Representa: Autor

TITO MAURO CAMPOS

OAB/MG 146539·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEXANDRE CESAR MARTINS FONSECA

CPF

Autor

SPE CESTO INCORPORADORA SA

Terceiro

SPE CESTO PARTICIPACOES SA

Terceiro

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.

Terceiro

ALEXANDRE CESAR MARTINS FONSECA

Terceiro

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 14:39

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 14:14

Despacho

•05/10/2022, 09:10

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 14:39

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 14:13

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Despacho proferido

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29

Jurisprudência

•23/09/2022, 16:29