Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002279-29.2023.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

UEMERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

JESSICA ARIELE BATISTA FONSECA

CPF

Reu

RODRIGO COSTA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO AZEVEDO AGUIAR

OAB/MG 193689·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARBOSA LEITE

OAB/MG 92570·CPF·Representa: Réu

SUELENY APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 113646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 05:30

Juntada de certidão decurso de prazo

09/05/2024, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:16

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 05:30

Juntada de certidão decurso de prazo

09/05/2024, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 14:32

Documentos

Documentos 2ª instância

•06/04/2024, 02:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•31/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 12:20

Recebidos os autos

08/04/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 02:33

Recebidos os autos

06/04/2024, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

31/08/2023, 13:02

Juntada de Sentença

31/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:00

Juntada de certidão decurso de prazo

14/08/2023, 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 16:25

Juntada de Sentença

30/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão

30/06/2023, 07:24

Juntada de certidão decurso de prazo

30/06/2023, 07:21

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA LOPES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de JESSICA ARIELE BATISTA FONSECA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

06/06/2023, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2023, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/06/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

05/06/2023, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de JESSICA ARIELE BATISTA FONSECA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:51

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de UEMERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/05/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de ciência

21/05/2023, 21:21

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 15:47

Juntada de Ofício

19/05/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/06/2023 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

19/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 02:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:36

Nomeado defensor dativo

16/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:08

Decorrido prazo de UEMERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:03

Juntada de Termo

12/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 16:29

Nomeado defensor dativo

19/04/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:29

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:43

Juntada de Carta precatória

12/04/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 14:37

Juntada de Termo

12/04/2023, 14:12

Juntada de Decisão

11/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:01

Expedição de Carta precatória.

04/04/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:36

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/03/2023, 13:29

Recebida a denúncia contra JESSICA ARIELE BATISTA FONSECA - CPF: 149.640.326-63 (INVESTIGADO(A)) e UEMERSON RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 111.112.426-40 (INVESTIGADO(A))

30/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/03/2023, 16:59

Distribuído por dependência

30/03/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: J.A.B.F., U.R.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Juntada

•31/08/2023, 12:58

Despacho

•14/07/2023, 00:42

Decisão

•21/06/2023, 18:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/06/2023, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/06/2023, 17:24

Despacho

•19/05/2023, 02:15

Decisão

•16/05/2023, 19:49

Decisão

•19/04/2023, 20:00

Juntada

•11/04/2023, 15:55

Decisão

•11/04/2023, 15:55

Decisão

•30/03/2023, 18:53