Cumprimento de sentença 5009753-94.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 28.039,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DA GRACA OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ANA CRISTINA PEREIRA

CPF

Autor

PRACIDES DE FATIMA RODRIGUES

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 119120·CPF·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Réu

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 119120·CPF·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Réu

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Réu

RAYANNE ABREU ROSA

CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:04

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:19

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:59

Despacho

•16/10/2025, 16:03

25/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:04

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 10:27

Expedição de Alvará.

01/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:40

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/04/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 10:46

Expedição de Alvará.

21/02/2024, 10:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:49

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

15/11/2023, 02:57

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 02:57

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:57

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - CAIXA SEGURADORA S/A; Apelado(a)(s) - ANA CRISTINA PEREIRA; Interessado - MARIA DA GRACA OLIVEIRA; RODRIGO DA SILVA PEREIRA; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA, BARBARA FERNANDES MALVAR, DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JADER ROBERTO FERREIRA FILHO, LUCAS COELHO NABUT, MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RIVELINO CESAR GUIMARAES, RODRIGO DA SILVA PEREIRA, TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2022, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de apelação

16/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:55

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2022, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:58

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 09:53

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 18:31

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 03:09

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2020, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:20

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 21:55

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 10:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 21:22

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 21:15

Expedição de Alvará.

06/04/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 20:07

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2019, 16:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:06

Decorrido prazo de SASSE em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2019, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2019, 13:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:19

Decorrido prazo de SASSE em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:23

Decorrido prazo de caixa seguradora em 12/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 12/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2018, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2018, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2018, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 16:43

Juntada de certidão decurso de prazo

15/09/2018, 11:50

Decorrido prazo de caixa seguradora em 08/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 23:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:06

Conclusos para despacho

23/11/2017, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 19:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2017, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 18:37

Conclusos para despacho

24/08/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 16:18

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 17:26

Despacho

•21/04/2025, 21:53

Despacho

•05/02/2025, 15:57

Despacho

•10/06/2024, 17:40

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•17/05/2024, 10:08

Comprovante de pagamento de custas

•17/05/2024, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 17:59

Despacho

•09/02/2024, 10:49

Despacho

•17/11/2023, 15:14

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Todos os documentos(29)

Despacho

•23/02/2026, 15:59

Despacho

•16/10/2025, 16:03

Despacho

•21/04/2025, 21:53

Despacho

•05/02/2025, 15:57

Despacho

•10/06/2024, 17:40

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•17/05/2024, 10:08

Comprovante de pagamento de custas

•17/05/2024, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 17:59

Despacho

•09/02/2024, 10:49

Despacho

•17/11/2023, 15:14

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:57

Sentença

•09/02/2022, 15:23

Despacho

•28/10/2021, 16:45

Despacho

•25/08/2021, 18:34

Despacho

•14/06/2021, 16:47

Despacho

•12/05/2021, 16:46

Despacho

•16/03/2021, 18:31

Despacho

•08/03/2021, 11:20

DESPACHO

•22/12/2020, 17:07

Despacho

•18/11/2020, 16:20

Despacho

•02/04/2020, 18:41

Documento de Comprovação

•12/11/2018, 17:02

Despacho

•27/11/2017, 17:06

Despacho

•03/10/2017, 18:37