Agravo de Execução Penal 0613861-64.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

RAFAEL NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

RAFAEL NASCIMENTO OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

OAB/MG 673·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAFAEL NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

RAFAEL NASCIMENTO OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 14:59

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 16:02

Despacho

•26/04/2023, 13:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 14:59

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Agravante(s) - RAFAEL NASCIMENTO OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 24/03/2023 Adv - MARIA CRISTINA GONÇALVES SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

24/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/03/2023, 00:00

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