Agravo Interno Cível 2472953-54.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SUSSUMU IIZUKA

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 14:37

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 17:07

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

06/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 14:37

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/06/2023, 14:19

Despacho

•27/03/2023, 16:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 17:07

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Juntada de documento

07/12/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Documentos

•13/01/2023, 15:48