Execução Fiscal 1917605-95.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.581,70

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA FILHO

Terceiro

MANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA FILHO

Terceiro

MANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Terceiro

MANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

Terceiro

LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA FILHO

CPF

Reu

MANGUEIRAS EMPREEND TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/03/2026, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

05/03/2026, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 17:31

Conclusos para Despacho

24/10/2025, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/10/2025, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/10/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 06:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

09/09/2025, 06:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/09/2025, 06:26

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/03/2026, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

05/03/2026, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 17:31

Despacho

•09/09/2025, 06:26

23/02/2026, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 17:31

Conclusos para Despacho

24/10/2025, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/10/2025, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/10/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 06:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

09/09/2025, 06:27

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/09/2025, 06:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

07/07/2025, 21:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de MANGUEIRAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

24/06/2025, 21:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA FILHO em 24/06/2025 23:59.

24/06/2025, 21:29

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 05:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 05:31

Juntado(a) - Recebidos os autos

11/06/2025, 05:29

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 05:29

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:12

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2024, 09:50

Juntado(a) - Recebidos os autos

11/04/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MANGUEIRAS EMPREEND TURISTICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, EDER SOUSA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 06:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 06:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/02/2023, 04:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

24/10/2022, 23:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2022, 12:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 19:57

Juntado(a) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

19/09/2022, 08:37

Juntado(a) - Distribuído por dependência

19/09/2022, 08:37

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/09/2022, 08:37