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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

Partes do Processo

EXPRESSO SETELAGOANO LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO SETELAGOANO LTDA

Terceiro

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2022, 00:00

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Representa: Autor

MARCIO PRADO SANTOS

OAB/MG 100743·Representa: Réu

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

OAB/MG 100748·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Réu

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DER/MG

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

·

Representa: Réu

Recebidos os autos

02/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2021, 16:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2021, 16:06

Comunicado o acórdão em:

25/08/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/07/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2021, 14:16

Despacho

•28/06/2021, 21:34

Despacho

•03/03/2021, 16:55

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(6)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Todas as movimentações(32)