Embargos de Declaração Cível 5001609-88.2019.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Carmo do Paranaíba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS

Representa: Autor

JOSE OTAVIANO DIAS

Representa: Autor

JAIME HENRIQUE PINHEIRO

Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Réu

RAFAELLA BARBOSA LEAO

OAB/MG 107724·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS

Representa: Autor

JOSE OTAVIANO DIAS

Representa: Autor

JAIME HENRIQUE PINHEIRO

Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Réu

RAFAELLA BARBOSA LEAO

OAB/MG 107724·Representa: Réu

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 07:15

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 18:01

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:50

Despacho

•12/07/2023, 15:25

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 07:15

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 18:01

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00