Embargos de Declaração Cível 1271639-51.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MALTA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

STEVEN ADRIAN DOS SANTOS

Representa: Autor

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

OAB/MG 47325·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA APARECIDA MALTA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA APARECIDA MALTA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:17

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 14:43

Decisão interlocutória:

20/10/2023, 00:00

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:17

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:26

Despacho

•19/10/2023, 14:06

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 14:43

Decisão interlocutória:

20/10/2023, 00:00

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00