Recurso Especial 1233127-09.2004.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE VIEIRA

Autor

POLIANA DA SILVA VIEIRA

Autor

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

Autor

VICENTE ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

IGOR MATUCK DE PAULA REIS

OAB/MG 201119·Representa: Autor

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Representa: Autor

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Representa: Autor

GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES

OAB/MG 119469·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PAULO HENRIQUE VIEIRA

Autor

POLIANA DA SILVA VIEIRA

Autor

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

Autor

VICENTE ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA

Terceiro

POLIANA DA SILVA VIEIRA

Terceiro

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

Terceiro

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA CONTAGEM

Terceiro

VICENTE ANTONIO VIEIRA

Terceiro

NAVAZ ENGENHARIA COMERCIO LTDA

Terceiro

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

Terceiro

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

Terceiro

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

Reu

Advogados / Representantes(15)

IGOR MATUCK DE PAULA REIS

OAB/MG 201119·Representa: Autor

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Representa: Autor

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Representa: Autor

GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES

OAB/MG 119469·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Representa: Réu

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA

OAB/MG 126906·Representa: Réu

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO

OAB/MG 150225·Representa: Réu

ANA LUIZA DE CASTRO VIANA

Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Réu

EDUARDA COTTA MAMEDE

Representa: Réu

DEBORAH ALCICI SALOMAO

Representa: Réu

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 22:29

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 10:46

Demais Documentos à Instrução

•18/11/2022, 16:54

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 22:29

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•18/11/2022, 16:54

Demais Documentos à Instrução

•18/11/2022, 16:54

Demais Documentos à Instrução

•18/11/2022, 16:54

Demais Documentos à Instrução

•18/11/2022, 16:54