Embargos de Declaração Cível 1233127-09.2004.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

VICENTE ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA

Autor

POLIANA DA SILVA VIEIRA

Autor

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

Autor

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Representa: Autor

IGOR MATUCK DE PAULA REIS

OAB/MG 201119·Representa: Autor

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

VICENTE ANTONIO VIEIRA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA

Autor

POLIANA DA SILVA VIEIRA

Autor

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

Autor

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

Terceiro

PAULO HENRIQUE VIEIRA

Terceiro

POLIANA DA SILVA VIEIRA

Terceiro

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

Terceiro

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA CONTAGEM

Terceiro

NAVAZ ENGENHARIA COMERCIO LTDA

Terceiro

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA

Terceiro

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

NAVAZ ENGENHARIA COMERCIO LTDA

Reu

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

Reu

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLIANA DA SILVA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NAVAZ ENGENHARIA COMERCIO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Representa: Autor

IGOR MATUCK DE PAULA REIS

OAB/MG 201119·Representa: Autor

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/MG 73021·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO PEREIRA

Representa: Réu

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE CASTRO VIANA

Representa: Réu

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA

OAB/MG 126906·Representa: Réu

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO

OAB/MG 150225·Representa: Réu

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Réu

DEBORAH ALCICI SALOMAO

Representa: Réu

EDUARDA COTTA MAMEDE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 15:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 15:40

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

09/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 15:30

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 15:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 15:40

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

09/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2022, 00:00