Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/08/2024, 20:33
Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024, 20:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563112/2024
02/07/2024, 17:21
Protocolizada Petição 563112/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024
02/07/2024, 17:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
01/07/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024, 18:32
Expedição de Ofício nº 089759/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
27/06/2024, 22:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
27/06/2024, 20:30
Conhecido em parte o recurso de HELBERTH CARDOSO COSTA e provido
27/06/2024, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
11/06/2024, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 487260/2024
11/06/2024, 20:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/06/2024, 20:05
Protocolizada Petição 487260/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024
11/06/2024, 19:49
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
05/04/2024, 11:43
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/04/2024, 11:43
Documentos
Ofício
•27/06/2024, 22:42
DECISÃO TERMINATIVA
•27/06/2024, 20:30
01/07/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024, 18:32
Expedição de Ofício nº 089759/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
27/06/2024, 22:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
27/06/2024, 20:30
Conhecido em parte o recurso de HELBERTH CARDOSO COSTA e provido
27/06/2024, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
11/06/2024, 20:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 487260/2024
11/06/2024, 20:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/06/2024, 20:05
Protocolizada Petição 487260/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/06/2024
11/06/2024, 19:49
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
05/04/2024, 11:43
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/04/2024, 11:43
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
05/04/2024, 10:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS