Procedimento Comum Cível 5053305-06.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.647.671,55

Órgão julgador

30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:25

Juntada de certidão de baixa

27/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:23

Juntada de certidão decurso de prazo

27/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 20:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Apensado ao processo 5154072-42.2023.8.13.0024

14/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:26

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:25

Juntada de certidão de baixa

27/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:23

Juntada de certidão decurso de prazo

27/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:12

Documentos

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 20:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Apensado ao processo 5154072-42.2023.8.13.0024

14/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:26

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Embargado(a)(s) - FLORINDO SILVEIRA FILHO; Interessado(s) - IVETE MARIA CASTRO TOLENTINO COELHO; JOAO FERNANDES COELHO; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA RIBEIRO DE LACERDA E BARROS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, THIAGO ALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Embargado(a)(s) - FLORINDO SILVEIRA FILHO; Interessado(s) - IVETE MARIA CASTRO TOLENTINO COELHO; JOAO FERNANDES COELHO; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA RIBEIRO DE LACERDA E BARROS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, THIAGO ALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - FLORINDO SILVEIRA FILHO; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Apelado(a)(s) - FLORINDO SILVEIRA FILHO; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Interessado - IVETE MARIA CASTRO TOLENTINO COELHO; JOAO FERNANDES COELHO; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proc

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 16:46

Juntada de certidão decurso de prazo

18/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de apelação

01/12/2021, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 08:28

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:27

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 07:41

Juntada de certidão decurso de prazo

17/09/2021, 07:40

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 17:13

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 22:21

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 00:31

Juntada de Petição de Habilitação

22/03/2021, 18:12

Juntada de Carta precatória

01/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 19/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:01

Expedição de Carta precatória.

02/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 11:34

Expedição de carta via correio.

23/01/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 13:32

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 10:01

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019, 12:16

Juntada de Carta precatória

25/11/2019, 12:13

Expedição de Carta precatória.

04/10/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de IVETE MARIA CASTRO TOLENTINO COELHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:52

Juntada de Carta precatória

13/08/2019, 12:39

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES COELHO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:19

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 10:16

Expedição de Carta precatória.

13/06/2019, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2019, 10:52

Juntada de Carta precatória

29/05/2019, 10:50

Juntada de Carta precatória

29/05/2019, 10:48

Expedição de Carta precatória.

29/05/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 12:20

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 09/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2018, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 16:20

Conclusos para despacho

17/09/2018, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2018, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 08:26

Decorrido prazo de FLORINDO SILVEIRA FILHO em 17/07/2018 23:59:59.

06/08/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 09:40

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 10:30

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2018, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2018, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2017, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2017, 17:37

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2017, 17:36

Expedição de carta via correio.

03/08/2017, 11:23

Expedição de carta via correio.

03/08/2017, 11:23

Expedição de carta via correio.

03/08/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 17:25

Conclusos para despacho

02/05/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 16:05

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:26

Intimação

•08/11/2021, 11:11

Sentença

•05/11/2021, 10:08

Intimação

•28/09/2021, 16:58

Sentença

•28/09/2021, 16:30

Decisão

•23/07/2021, 17:06

Despacho

•13/01/2020, 13:32

Despacho

•21/09/2018, 16:20

Despacho

•03/05/2017, 17:25