Apelação / Remessa Necessária 5175708-74.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO ROSA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·Representa: Autor

ALEX JUNIO FIRMINO

OAB/MG 185311·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO ROSA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RENATO ROSA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO ROSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/03/2025

14/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Publicação 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/02/2025

07/01/2025, 08:03

Autos devolvidos

03/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Despacho proferido

26/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/03/2025

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 11:34

Despacho

•25/07/2024, 20:23

14/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Publicação 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/02/2025

07/01/2025, 08:03

Autos devolvidos

03/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Despacho proferido

26/07/2024, 00:00

Expedição de

26/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/07/2024

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2024, 00:00

Juntada de documento

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/03/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Expedição de

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/02/2024

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/09/2023

25/09/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Decisão

•24/04/2024, 09:47

Despacho

•16/02/2024, 16:15

Decisão

•22/09/2023, 17:18

Outros Documentos

•08/09/2022, 10:38

Outros Documentos

•06/09/2022, 15:49