Recurso Especial 5163116-95.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MICROSENS LTDA

CNPJ

Autor

MICROSENS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS

Representa: Autor

RAFAEL WALLBACH SCHWIND

Representa: Autor

ANDRE GUSKOW CARDOSO

Representa: Autor

EDUARDO TALAMINI

Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS

Representa: Autor

RAFAEL WALLBACH SCHWIND

Representa: Autor

ANDRE GUSKOW CARDOSO

Representa: Autor

EDUARDO TALAMINI

Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2025, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/12/2025

05/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/12/2025

05/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

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02/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2025, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 10:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/12/2025

05/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/12/2025

05/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2025, 00:00

Expedição de

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2025, 00:00