Recurso Especial 5001232-81.2019.8.13.0446 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

Partes do Processo

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINE

CPF

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINE

Terceiro

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

Terceiro

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·Representa: Autor

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Representa: Autor

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·Representa: Autor

FLAVIA REIS GOZ

Representa: Autor

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

OAB/MG 172400·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ANDRE RIBEIRO SILVA

OAB/MG 126069·Representa: Autor

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Representa: Autor

ADELSON BARBOSA DAMASCENO

OAB/MG 131107·Representa: Autor

FLAVIA REIS GOZ

Representa: Autor

AMANDA LUIZA COSTA PAULA

OAB/MG 172400·Representa: Autor

FERNANDA HENRIQUE DINIZ

Representa: Autor

FELIPE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 153052·Representa: Autor

THAIS VIVIANE FERREIRA

OAB/MG 193245·Representa: Réu

AELITON PONTES MATOS

OAB/MG 176397·Representa: Réu

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK

OAB/MG 181199·Representa: Réu

ARTHUR REZENDE VIDAL

Representa: Réu

CAMILA PALHARES SANSON

OAB/MG 186253·Representa: Réu

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS

Representa: Réu

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA

Representa: Réu

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA

OAB/MG 183202·Representa: Réu

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS

OAB/MG 139981·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 10:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

24/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 10:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 11:04

Demais Documentos à Instrução

•16/10/2022, 13:07

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

24/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/02/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/10/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•16/10/2022, 13:07