Recurso Especial 0893658-29.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

EVANDRO LUCIO DE FARIA

CPF

Reu

MARCIA DE PADUA COUTO

CPF

Reu

POSTO CALANGO-TANGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 209236/2026 - Acordo

30/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0209236 - Acordo no REsp 2122429 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 16:10

Prejudicado o recurso de VIBRA ENERGIA S.A

26/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

11/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 209236/2026

10/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 209236/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:00

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A e provido em parte

14/02/2026, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 08:53

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 209236/2026 - Acordo

30/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 23:20

27/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0209236 - Acordo no REsp 2122429 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 16:10

Prejudicado o recurso de VIBRA ENERGIA S.A

26/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

11/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 209236/2026

10/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 209236/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:00

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A e provido em parte

14/02/2026, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 08:53

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

26/02/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024, 16:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/02/2024, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/02/2024, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/02/2024, 16:51

-

•08/02/2024, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/02/2024, 16:50

-

•08/02/2024, 16:50

-

•08/02/2024, 16:50

-

•08/02/2024, 16:50

-

•08/02/2024, 16:50

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•08/02/2024, 16:50