Agravo Interno Cível 0805394-49.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

EXPEDITO LOPES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

JAFETE PEREIRA DANIEL

Terceiro

JULIANE SANTOS FERREIRA LOPES

Terceiro

MARIA DA PENHA ALMEIDA ROSA

Terceiro

Advogados / Representantes

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 189638·Representa: Autor

CAYO VIEIRA DE PAULA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

EXPEDITO LOPES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

JAFETE PEREIRA DANIEL

Terceiro

JULIANE SANTOS FERREIRA LOPES

Terceiro

MARIA DA PENHA ALMEIDA ROSA

Terceiro

RICARDO ROSA LACERDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

EXPEDITO LOPES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

JAFETE PEREIRA DANIEL

CPF

Reu

JULIANE SANTOS FERREIRA LOPES

CPF

Reu

MARIA DA PENHA ALMEIDA ROSA

CPF

Reu

RICARDO ROSA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 17:13

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2022, 15:10

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 17:13

Documentos

Decisão

•26/09/2022, 16:49

Despacho

•24/08/2022, 17:29

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2022, 15:10

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 16:34

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Decorrido o prazo

18/07/2022, 00:00

Juntada de documento

18/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2022, 00:00

Juntada de documento

18/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2022, 00:00

Decorrido o prazo

14/07/2022, 00:00

Juntada de documento

24/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2022, 00:00

Juntada de documento

22/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/06/2022, 00:56

Autos devolvidos

13/06/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2022, 18:47

Expedição de

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 16:24

Despacho

•13/05/2022, 17:27