Recurso Extraordinário 5134598-61.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

LM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Terceiro

LM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

NILZA DE FREITAS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 15:41

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 17:39

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 15:41

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 09:41

Decisão

•24/03/2023, 10:17

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 17:39

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/01/2023, 00:00