Apelação / Remessa Necessária 5134598-61.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

NILZA DE FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

LM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2020, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2020, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2019, 19:37

Juntada de petição eletrônica

03/12/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/11/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2019, 10:29

Autos devolvidos

09/09/2019, 00:00

Expedição de

09/09/2019, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2020, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/02/2020, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2019, 19:37

Documentos

Acórdão

•02/12/2019, 18:04

Despacho

•09/09/2019, 10:03

Juntada de petição eletrônica

03/12/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/11/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2019, 10:29

Autos devolvidos

09/09/2019, 00:00

Expedição de

09/09/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/08/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

29/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2019, 00:00

Autos recebidos

29/08/2019, 00:00

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