Recurso Especial 5134097-50.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO JUIZ FORA

Terceiro

JUIZ FORA

Terceiro

COMIG

Terceiro

COMIG CIA MINERADORA MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 91095·Representa: Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG 84158·Representa: Autor

FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA

OAB/MG 126385·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO JUIZ FORA

Terceiro

JUIZ FORA

Terceiro

COMIG

Terceiro

COMIG CIA MINERADORA MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 16:02

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 07:11

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

25/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 16:02

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 10:40

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 07:11

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00