Apelação / Remessa Necessária 5001277-34.2019.8.13.0657 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
CARLOS DOS SANTOS APOLINARIO
Terceiro
MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SENADOR FIRMINO
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS HENRIQUE PEDROSA
OAB/MG 202053
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ FERREIRA MATOS
OAB/MG 117252
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
CARLOS DOS SANTOS APOLINARIO
Terceiro
MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SENADOR FIRMINO
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
CARLOS DOS SANTOS APOLINARIO
CPF
274.***.***-62
Mostrar
Reu
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SENADOR FIRMINO
OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/04/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/03/2026, 00:00
Autos devolvidos
12/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/03/2026
12/03/2026, 00:00
Despacho proferido
12/03/2026, 00:00
Expedição de
12/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/03/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/03/2026, 00:00
Sem manifestação da parte
12/12/2025, 00:56
Decorrido o prazo
28/11/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/11/2025, 00:00
Despacho proferido
06/11/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/04/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/03/2026, 00:00
Autos devolvidos
12/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/03/2026
12/03/2026, 00:00
Despacho proferido
12/03/2026, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/03/2026, 09:35
Decisão
•
05/11/2025, 11:46
Expedição de
12/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/03/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/03/2026, 00:00
Sem manifestação da parte
12/12/2025, 00:56
Decorrido o prazo
28/11/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/11/2025, 00:00
Despacho proferido
06/11/2025, 00:00
Expedição de
06/11/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025
06/11/2025, 00:00
Autos devolvidos
05/11/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2025
05/11/2025, 00:00
Juntada de documento
10/06/2025, 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
10/06/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/06/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
29/01/2025, 00:58
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/01/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
19/12/2024, 00:56
Juntada de petição eletrônica
04/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/12/2024, 00:00
Juntada de documento
03/12/2024, 00:00
Expedição de
03/12/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
14/06/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
14/06/2023, 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
14/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
13/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/06/2023
13/06/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
24/03/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
24/03/2023, 00:00
Liberado para distribuição
24/03/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 24/03/2023
24/03/2023, 00:00
Cópia Despacho
•
03/12/2024, 14:20
Decisão
•
12/06/2023, 18:36
Outros Documentos
•
27/01/2023, 08:55
Outros Documentos
•
27/01/2023, 08:55
Outros Documentos
•
27/01/2023, 08:55
Outros Documentos
•
26/01/2023, 20:55
Outros Documentos
•
26/08/2021, 21:03
Outros Documentos
•
26/07/2021, 15:49
Outros Documentos
•
22/07/2021, 21:51
Outros Documentos
•
20/05/2021, 07:14
Outros Documentos
•
10/05/2021, 21:40
Outros Documentos
•
09/04/2021, 16:50
Outros Documentos
•
08/04/2021, 23:17
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
12/03/2026, 09:35
Decisão
•
05/11/2025, 11:46
Cópia Despacho
•
03/12/2024, 14:20
Decisão
•
12/06/2023, 18:36
Outros Documentos
•
27/01/2023, 08:55
Outros Documentos
•
27/01/2023, 08:55
Outros Documentos
•
27/01/2023, 08:55
Outros Documentos
•
26/01/2023, 20:55
Outros Documentos
•
26/08/2021, 21:03
Outros Documentos
•
26/07/2021, 15:49
Outros Documentos
•
22/07/2021, 21:51
Outros Documentos
•
20/05/2021, 07:14
Outros Documentos
•
10/05/2021, 21:40
Outros Documentos
•
09/04/2021, 16:50
Outros Documentos
•
08/04/2021, 23:17
Outros Documentos
•
06/12/2019, 18:29