Embargos de Declaração Cível 5122203-32.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP

CNPJ

Autor

AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP

CNPJ

Autor

JH EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JHB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JLB PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 193533·Representa: Autor

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

OAB/MG 153760·Representa: Autor

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES

OAB/MG 132824·Representa: Autor

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·Representa: Autor

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

OAB/MG 124146·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP

CNPJ

Autor

AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP

CNPJ

Autor

JH EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JHB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JLB PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

J BIRMAN

Terceiro

AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA. - EPP

Terceiro

AGATE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EPP

Terceiro

AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA - EPP

Terceiro

AMJ NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA EPP

Terceiro

JH EMPREENDIMENTOS LTDA.

Terceiro

JH EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

JHB PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

JHB PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JLB PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 193533·Representa: Autor

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

OAB/MG 153760·Representa: Autor

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES

OAB/MG 132824·Representa: Autor

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·Representa: Autor

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

OAB/MG 124146·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:41

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 17:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2023, 00:00

Expedição de

02/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:41

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:24

Despacho

•01/06/2023, 16:51

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 17:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2023, 00:00

Expedição de

02/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2023, 00:00