Embargos de Declaração Cível 5116557-41.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROSEMARY GERVASIO LADEIRA

CPF

Autor

ROSEMARY GERVASIO LADEIRA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

OAB/MG 115977·Representa: Autor

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

OAB/MG 115428·Representa: Autor

FREDERICO MACHADO DRUMOND

OAB/MG 118523·Representa: Autor

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ROSEMARY GERVASIO LADEIRA

CPF

Autor

ROSEMARY GERVASIO LADEIRA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

OAB/MG 115977·Representa: Autor

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

OAB/MG 115428·Representa: Autor

FREDERICO MACHADO DRUMOND

OAB/MG 118523·Representa: Autor

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 08:21

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 16:05

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 08:21

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 07:37

Despacho

•09/08/2023, 14:53

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 16:05

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 14:14

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2023, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 14:12

Despacho

•12/07/2023, 13:23