Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0649766-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA LUIZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66422/2024

06/02/2024, 16:21

Protocolizada Petição 66422/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:43

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FERNANDO FERREIRA LUIZ, Dr(a) RENATO SCHWARTZ, OAB/MG sob nº 206059.

02/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

02/02/2024, 15:50

Prejudicado o recurso de FERNANDO FERREIRA LUIZ (PRESO)

02/02/2024, 15:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

27/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 721323/2023

27/07/2023, 19:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 19:51

Protocolizada Petição 721323/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 19:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:19

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66422/2024

06/02/2024, 16:21

Protocolizada Petição 66422/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•26/05/2023, 14:30

-

•23/05/2023, 10:31

05/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:43

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FERNANDO FERREIRA LUIZ, Dr(a) RENATO SCHWARTZ, OAB/MG sob nº 206059.

02/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

02/02/2024, 15:50

Prejudicado o recurso de FERNANDO FERREIRA LUIZ (PRESO)

02/02/2024, 15:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

27/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 721323/2023

27/07/2023, 19:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 19:51

Protocolizada Petição 721323/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 19:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 607880/2023

21/06/2023, 15:41

Protocolizada Petição 607880/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 21/06/2023

21/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 606991/2023

21/06/2023, 13:01

Protocolizada Petição 606991/2023 (OF - OFÍCIO) em 21/06/2023

21/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

20/06/2023, 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

20/06/2023, 13:39

Expedição de Ofício nº 058847/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, da Infância e da Juventude de Coronel Fabriciano - MG reiterando pedido de informações

20/06/2023, 10:57

Expedição de Ofício nº 049771/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, da Infância e da Juventude de Coronel Fabriciano - MG solicitando informações

29/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 509388/2023

29/05/2023, 14:03

Protocolizada Petição 509388/2023 (OF - OFÍCIO) em 29/05/2023

29/05/2023, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:24

Expedição de Ofício nº 048975/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

26/05/2023, 15:04

Não concedida a medida liminar de FERNANDO FERREIRA LUIZ (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

26/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

23/05/2023, 14:57

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

23/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2023, 10:31

-

•23/05/2023, 10:31