Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0649584-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

ROMULO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522102/2023

31/05/2023, 19:51

Protocolizada Petição 522102/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:01

Conhecido o recurso de ROMULO ALMEIDA DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

29/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 499105/2023

25/05/2023, 21:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023, 21:55

Protocolizada Petição 499105/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 21:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:48

Não concedida a medida liminar de ROMULO ALMEIDA DOS SANTOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

25/04/2023, 15:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522102/2023

31/05/2023, 19:51

Protocolizada Petição 522102/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•25/04/2023, 15:40

-

•20/04/2023, 10:31

30/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:01

Conhecido o recurso de ROMULO ALMEIDA DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

29/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 499105/2023

25/05/2023, 21:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023, 21:55

Protocolizada Petição 499105/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 21:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:48

Não concedida a medida liminar de ROMULO ALMEIDA DOS SANTOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

25/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 10:18

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

24/04/2023, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/04/2023, 10:32

-

•20/04/2023, 10:31