Plataforma de Consulta Processual

—

Execução de Título ExtrajudicialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

Recurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

RICARDO JOSE PIRES DA ROCHA

Autor

RICARDO JOSE PIRES DA ROCHA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA

OAB/MG 188865·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/06/2023, 00:00

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•27/06/2023, 15:00