Embargos de Declaração Cível 5069429-64.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMERCIO BRASIL EIRELI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMERCIO BRASIL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CELESTINO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:46

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 14:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 10:46

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 10:36

Despacho

•05/08/2022, 13:54

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 14:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2022, 00:00