Recurso Ordinário 0638132-40.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

PAULO EDUARDO RELÍQUIA

CPF

Autor

JUIZ DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ALFENAS

Terceiro

PAULO EDUARDO RELIQUIA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA

OAB/MG 185318·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO EDUARDO RELÍQUIA

CPF

Autor

JUIZ DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ALFENAS

Terceiro

PAULO EDUARDO RELIQUIA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ALFENAS

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/05/2023, 14:20

Decisão/Acórdão do STJ

•08/05/2023, 12:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Juntada de documento

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00