Cumprimento de sentença 5113283-06.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 07:22

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

16/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•14/12/2024, 08:24

Decisão

•02/09/2024, 10:21

15/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 22:33

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2024, 23:17

Juntada de Petição de Habilitação

14/03/2024, 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 13:29

Expedição de carta via correio.

15/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 15:14

Desentranhado o documento

09/02/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

03/08/2023, 11:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 11:29

Juntada de certidão decurso de prazo

03/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE JESUS DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2023, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 20:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 03:03

Recebidos os autos

01/07/2023, 03:03

Recebidos os autos

01/07/2023, 03:03

Conclusos para despacho

01/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 2º Apelante - EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO; PAULO HENRIQUE JESUS DA SILVA; Apelado(a)(s) - EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO; PAULO HENRIQUE JESUS DA SILVA; RICARDO MAGNO DA SILVA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL FERNANDES DE CASTRO, SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 2º Apelante - EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO; PAULO HENRIQUE JESUS DA SILVA; Apelado(a)(s) - EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO; PAULO HENRIQUE JESUS DA SILVA; RICARDO MAGNO DA SILVA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL FERNANDES DE CASTRO, SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 2º Apelante - EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO; PAULO HENRIQUE JESUS DA SILVA; Apelado(a)(s) - EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO; PAULO HENRIQUE JESUS DA SILVA; RICARDO MAGNO DA SILVA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Caldeira Brant em 24/03/2023 Adv - DANIEL FERNANDES DE CASTRO, SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de apelação

18/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de apelação

15/06/2022, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 20:45

Decorrido prazo de EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 06:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2021, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Habilitação

20/07/2021, 09:36

Juntada de Carta precatória

09/07/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:30

Expedição de Carta precatória.

26/04/2021, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 12:06

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 10:42

Juntada de Carta precatória

08/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2020, 14:06

Expedição de Carta precatória.

07/12/2020, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:50

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 10:27

Expedição de carta via correio.

06/10/2020, 07:48

Expedição de carta via correio.

06/10/2020, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVANIA BOAVENTURA CARVALHO - CPF: 049.079.916-73 (AUTOR).

03/10/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 10:42

Conclusos para decisão

24/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:50

Conclusos para decisão

25/08/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 00:50

Distribuído por sorteio

22/08/2020, 10:27

Despacho

•03/07/2023, 20:15

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 03:03

Intimação

•16/05/2022, 13:06

Sentença

•12/05/2022, 17:36

Intimação

•25/01/2022, 13:33

Sentença

•25/01/2022, 10:04

Despacho

•17/04/2021, 12:06

Despacho

•04/12/2020, 11:50

Intimação

•06/10/2020, 07:48

Decisão

•03/10/2020, 10:42

Despacho

•31/08/2020, 13:50