Mandado de Segurança Cível 5098494-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 19:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 02:06

Recebidos os autos

14/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA; Interessado - SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA; Interessado - SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDER SOUSA, MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:49

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•24/07/2025, 08:33

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 02:06