Mandado de Segurança Cível 5040013-12.2021.8.13.0024 - TJMG

Mandado de Segurança Cível 5040013-12.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

01/05/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGUISILVA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA; Autorid Coatora - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 24/03/2023 Adv - EUTALIA RANGEL FONSECA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:56

Expedição de carta via correio.

15/09/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:17

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 10:58

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:02

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de comunicação via sistema.

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Expedição de carta via correio.

Expedição de Certidão.

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