Embargos de Declaração Cível 5040013-12.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

EUTALIA RANGEL FONSECA

OAB/MG 137648·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:14

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 17:58

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:14

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 16:23

Despacho

•29/11/2023, 14:57

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Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 17:58

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/11/2023, 00:00