Apelação / Remessa Necessária 5040013-12.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 17:30

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 17:36

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2024, 00:00

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Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

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Despacho

•04/07/2023, 15:24

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Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

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06/07/2023, 17:29

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/03/2023, 00:00

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