Execução Fiscal 5037857-80.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.861,29

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

ORLANDO MILANEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 20:48

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 18:24

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:09

Todas as movimentações(46)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 13:15

Despacho

•12/02/2026, 14:00

26/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 20:48

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 18:24

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 14:05

Expedição de carta via correio.

18/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 07:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

26/08/2023, 03:38

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 03:38

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:38

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ORLANDO MILANEZ, Espólio de,; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 24/03/2023 Adv - VANESSA ELZA ALVES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:35

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 21:04

Despacho

•23/09/2025, 20:48

Decisão

•19/02/2025, 14:20

Despacho

•26/02/2024, 17:33

Despacho

•01/09/2023, 14:44

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:38

Despacho

•19/01/2023, 14:29

Intimação

•29/09/2022, 16:20

Sentença

•29/09/2022, 14:57

Despacho

•17/12/2021, 16:52