Embargos de Declaração Cível 0636698-16.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
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Partes do Processo
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
CNPJ
47.***.***.0001-06
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Autor
MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Terceiro
SANTANDER LEASING
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243
·
Representa: Autor
DANIELA LETICIA ALBIACH
OAB/MG 97082
·
Representa: Réu
JOELMA MARIA SANTOS SILVA
OAB/MG 139685
·
Representa: Réu
ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA
OAB/MG 105518
·
Representa: Réu
LIVIA ALVES RIBEIRO
OAB/MG 126176
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243
·
Representa: Autor
DANIELA LETICIA ALBIACH
OAB/MG 97082
·
Representa: Réu
JOELMA MARIA SANTOS SILVA
OAB/MG 139685
·
Representa: Réu
ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA
OAB/MG 105518
·
Representa: Réu
LIVIA ALVES RIBEIRO
OAB/MG 126176
·
Representa: Réu
PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
15/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
12/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/04/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/03/2024, 14:21
Comunicado o acórdão em:
15/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
12/03/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
12/03/2024, 00:00
Autos devolvidos
22/01/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/12/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
18/11/2023, 00:57
Juntada de petição eletrônica
17/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/10/2023, 17:55
Juntada de petição eletrônica
23/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Recebidos os autos
15/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
12/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/04/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/03/2024, 14:21
Documentos
Acórdão
•
15/03/2024, 13:26
Despacho
•
19/10/2023, 16:55
Comunicado o acórdão em:
15/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
12/03/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
12/03/2024, 00:00
Autos devolvidos
22/01/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/12/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
18/11/2023, 00:57
Juntada de petição eletrônica
17/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/10/2023, 17:55
Juntada de petição eletrônica
23/10/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
20/10/2023, 00:00
Expedição de
20/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/09/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
22/09/2023, 00:00