Agravo de Instrumento 0635336-76.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADMILSON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS NATALICIO BRAGA

OAB/MG 214192·Representa: Autor

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

OAB/MG 169166·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE DE BRITO

OAB/MG 70935·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADMILSON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ADMILSON MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 14:58

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 14:56

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 14:58

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 13:04

Decisão

•28/03/2023, 18:30

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 14:56

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Agravante(s) - ADMILSON MARTINS DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS NATALICIO BRAGA, CLAUDIO JOSE DE BRITO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Agravante(s) - ADMILSON MARTINS DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS NATALICIO BRAGA, CLAUDIO JOSE DE BRITO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Agravante(s) - ADMILSON MARTINS DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. VERSIANI PENNA em 24/03/2023 Adv - CARLOS NATALICIO BRAGA, CLAUDIO JOSE DE BRITO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Autos recebidos

24/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Despacho

•26/03/2023, 11:31

Cópia da Decisão de 1º Grau

•23/03/2023, 15:39

Outros Documentos

•27/02/2023, 16:57

Outros Documentos

•27/02/2023, 15:43