Procedimento Comum Cível 0098975-32.2015.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 37.879,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/01/2026, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:20

Juntada de certidão decurso de prazo

19/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de ROSELI CRISTIANE TEODORA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/01/2026, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:20

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 10:35

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:04

Juntada de certidão decurso de prazo

19/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de ROSELI CRISTIANE TEODORA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 02:04

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:04

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão

19/11/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Apelado(a)(s) - ROSELI CRISTIANE TEODORA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS, DANNIELLE LOPES OLIVEIRA, DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO, FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES, LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES, LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Apelado(a)(s) - ROSELI CRISTIANE TEODORA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos reincluídos na pauta de 16/05/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS, DANNIELLE LOPES OLIVEIRA, DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO, FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES, LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Apelado(a)(s) - ROSELI CRISTIANE TEODORA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS, DANNIELLE LOPES OLIVEIRA, DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO, FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES, LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Apelado(a)(s) - ROSELI CRISTIANE TEODORA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAQUELINE CALÁBRIA ALBUQUERQUE em 24/03/2023 Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS, DANNIELLE LOPES OLIVEIRA, DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO, FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES, LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 22:49

Decorrido prazo de ROSELI CRISTIANE TEODORA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de apelação

20/12/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:58

Decorrido prazo de ROSELI CRISTIANE TEODORA em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:58

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:58

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:28

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:28

Decorrido prazo de ROSELI CRISTIANE TEODORA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2022, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de ROSELI CRISTIANE TEODORA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:37

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:24

Juntada de certidão decurso de prazo

17/05/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:52

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:58

Juntada de certidão decurso de prazo

05/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 04:23

Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 04:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021, 16:31

Apensado ao processo 0200353-60.2017.8.13.0313

28/12/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 16:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/05/2021, 17:11

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:04

Documento de Comprovação

•20/12/2022, 15:41

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Decisão

•10/11/2022, 18:30

Intimação

•06/08/2022, 16:03

Intimação

•06/08/2022, 16:03

Intimação

•06/08/2022, 16:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/11/2025, 10:35

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:04

Documento de Comprovação

•20/12/2022, 15:41

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Intimação

•17/11/2022, 12:31

Decisão

•10/11/2022, 18:30

Intimação

•06/08/2022, 16:03

Intimação

•06/08/2022, 16:03

Intimação

•06/08/2022, 16:03

Intimação

•06/08/2022, 16:03

Intimação

•06/08/2022, 16:03

Sentença

•04/08/2022, 17:43

Despacho

•06/05/2022, 09:52