Embargos de Declaração Cível 5023134-86.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROSS MEDICAL LTDA

Terceiro

ROSS MEDICAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·Representa: Réu

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

OAB/MG 73178·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·Representa: Réu

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

OAB/MG 73178·Representa: Réu

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

OAB/MG 75387·Representa: Réu

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Representa: Réu

CLAUDIO CAMPOS

Representa: Réu

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO

OAB/MG 55283·Representa: Réu

ANDRE FELLIPE LARA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 14:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 14:33

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2022, 07:15

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 14:33

Documentos

Acórdão

•16/09/2022, 16:14

Despacho

•26/07/2022, 15:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 14:33

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2022, 07:15

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/07/2022, 00:00