Recurso Especial 5021937-37.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERIAS

Autor

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

MARIA JOSE SOARES PASSOS

Terceiro

MARIA JOSE SOARES PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA

OAB/MG 104015·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 19:04

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 10:34

Recurso Especial

•17/11/2022, 11:37

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 19:04

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2022, 00:00