Embargos de Declaração Cível 5021041-86.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL CONTAGEM

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - CONTAGEM

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

JULIA DE FARIA REIS

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL CONTAGEM

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - CONTAGEM

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - CONTAGEM

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE CONTAGEM

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 17:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 17:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 17:25

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 17:25

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 17:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 17:25

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00