Recurso Especial 2972647-68.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CRISTIENE DE LOURDES FERREIRA

CPF

Autor

MARCIO RIOS ROSENBURG GLUECK

CPF

Autor

ED NELSON RODELA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE SA CAMPOS

OAB/MG 37852·CPF·Representa: Autor

TANCREDO ROCHA JUNIOR

OAB/MG 45581·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/02/2020

18/02/2020, 13:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2020, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2019

11/11/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2019, 19:05

Conhecido o recurso de CRISTIENE DE LOURDES FERREIRA, MÁRCIO RIOS ROSENBURG GLUECK e OUTROS e provido

07/11/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2019

07/11/2019, 19:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/11/2019, 12:04

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

04/11/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2019, 07:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2019, 19:27