Agravo de Instrumento 0625899-11.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

PHILIPE CARVALHO FREITAS SIGILIAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

PHILIPE CARVALHO FREITAS SIGILIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARETHUZA SHERMAN NUNES

OAB/RJ 197341·Representa: Autor

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO

OAB/RJ 140702·Representa: Autor

JOSE GERALDO ANTONIO

OAB/RJ 172728·Representa: Autor

LEONAM JESUS DOS SANTOS

OAB/RJ 225007·Representa: Autor

SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES

OAB/RJ 14954·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ARETHUZA SHERMAN NUNES

OAB/RJ 197341·Representa: Autor

SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO

OAB/RJ 140702·Representa: Autor

JOSE GERALDO ANTONIO

OAB/RJ 172728·Representa: Autor

LEONAM JESUS DOS SANTOS

OAB/RJ 225007·Representa: Autor

SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES

OAB/RJ 14954·Representa: Autor

BRUNO LOPES GONCALVES

OAB/MG 189761·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 17:06

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Retirado de pauta

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 13:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 17:06

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

14/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 17:06

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 13:38

Decisão

•29/08/2023, 15:30

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Retirado de pauta

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 13:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 17:06

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Agravante(s) - PHILIPE CARVALHO FREITAS SIGILIAO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 24/03/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARETHUZA SHERMAN NUNES, BRUNO LOPES GONCALVES, JOSE GERALDO ANTONIO, LEONAM JESUS DOS SANTOS, SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIÃO, SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos

23/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Decisão

•24/03/2023, 13:01

Demais Documentos à Instrução

•22/03/2023, 20:17

Demais Documentos à Instrução

•22/03/2023, 20:17

Outros Documentos

•27/02/2023, 20:37

Outros Documentos

•29/03/2022, 23:59